Lojas com rampas de acesso. Cardápios em braille. Banheiros adaptados. Atendentes que saibam Libras. Sites que podem ser também ouvidos. Esses são alguns exemplos de iniciativas que promovem acessibilidade. Infelizmente, essa realidade não é vivida por muitos brasileiros. Essa falta, impede que 24% da população, cerca de 46 milhões de pessoas, segundo dados do CENSO de 2010, realizem tarefas como ir ao supermercado, a um restaurante, se informar com conteúdo online. Trata-se de uma boa parte da população que declarou ter algum grau de dificuldade de natureza física, intelectual ou sensorial e que luta diariamente para viver uma vida de efetiva participação na sociedade.
Mas você sabe a diferença entre acessibilidade e inclusão?
A acessibilidade é transformar o ambiente físico e digital para a autonomia e liberdade de qualquer pessoa com deficiência.
Já a inclusão é um conjunto de atitudes e artifícios utilizados para garantir que diferenças de classe social, idade, educação, gênero, raça e também condições físicas e mentais não sejam barreiras para o acesso a bens, serviços e oportunidades que são de direito a todos. Portanto a acessibilidade é um dos atributos que a inclusão abraça.
Luiz e Paula Pedroza, os irmãos fundadores da Audima, que faz com que sites possam ser ouvidos, são embaixadores da inclusão digital. Eles acreditam que a tecnologia tem um grande poder e papel transformador.
“É um processo de conscientização das pessoas, das empresas e de órgãos e instituições. Pessoas com dificuldades de leitura, que podem ser semianalfabetos, cegos ou idosos por exemplo, acabam ficando de fora da informação escrita que é publicada na internet em formato de texto. Isso acaba causando uma defasagem para essas pessoas. O áudio facilita o acesso a informações importantes. Para aumentar a consciência da importância desse assunto, criamos o movimento áudio inclui. O objetivo é que mais pessoas possam participar da revolução do áudio como meio de inclusão”, revela Paula.
Luiz reforça ainda que a missão da Audima é democratizar todos os textos que estejam disponíveis no digital. “A internet é o maior meio de distribuição de informação em massa e a maior parte desse conteúdo é escrito. Somos uma empresa com foco em impacto social e trabalhamos para que pessoas com qualquer tipo de dificuldade de leitura possam ter acesso a todo tipo de informação disponível na internet através do áudio. Acreditamos fortemente no propósito inclusivo, que vai além da acessibilidade. Nosso objetivo é mostrar que existem grandes grupos de pessoas que sofrem para ler e que, com tecnologias assistivas, podem se tornar fiéis leitores.”, completa.
O que diz a legislação brasileira sobre acessibilidade
As leis ajudam a garantir os direitos sociais e individuais das pessoas com deficiência e atuam de forma rigorosa para que organizações sejam mais inclusivas. Além da Constituição Brasileira de 1988, outras leis e normas mais específicas surgiram e reforçaram a inclusão e a acessibilidade. A Norma Brasileira Regulamentadora (NBR9050), criada pela Associação de Normas Técnicas (ABNT), que traz uma série de exigências para a construção de prédios urbanos e públicos, a Lei de Cotas, que visa a inclusão de profissionais com deficiência no mercado de trabalho, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como LBI – Lei Brasileira de Inclusão e uma das leis mais completas sobre acessibilidade no país, são alguns exemplos.
Órgãos reguladores também visam garantir os direitos às pessoas com deficiência. A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar exige que as alterações dos planos de saúde sejam comunicadas de forma acessível e clara. Já na Educação, o MEC exige que os ambientes físico e digital das universidades sejam acessíveis a todos. Caso a regulamentação não seja cumprida, as instituições de ensino são impedidas de cadastrar ou renovar novos (seus?) cursos.
As normas desempenham um papel de extrema importância como ferramenta transformadora. A legislação brasileira neste tema é precisa. Porém, é comum a falta de acessibilidade em diversos setores, ferindo direitos de ir e vir. Por isso, a conscientização da sociedade a respeito das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência é determinante para mudanças. Se pessoas necessitam do auxílio de outras para alcançar seus objetivos, não se pode afirmar que há inclusão e igualdade. Uma sociedade inclusiva existe quando todos têm autonomia e independência.
“Quando conversamos com empresas, percebemos que há uma grande vontade de mudança. As pessoas já perceberam que hoje em dia ser inclusivo não é mais um diferencial e sim um dever.”
